Governo Federal cria mais um entrave ao crescimento do vinho no Brasil

Em épocas de crise, especialmente quando o desemprego sobe, é normal que muitas pessoas, se encontrando desempregadas, invistam seus recursos em algum tipo de negócio com o qual tenham afinidade. Não raras as vezes, estas iniciativas ajudam a movimentar a economia estagnada e reverter a situação. Não no Brasil.

Aqui o governo que esmaga e sufoca o empreendedorismo com burocracia e complexidade fiscal, agora aplica o golpe de misericórdia não em 1, mas em 2 setores que deveriam estar crescendo no país a exemplo do que ocorre em todo o mundo. Este golpe pesado afeta o e-commerce e o mercado de vinhos que desde 2015 já  recebeu 3 aumentos de impostos:

  1. O primeiro (Portaria CAT-43) foi em julho de 2015 onde o governo estadual aumentou o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST que determina a base de cálculo do ICMS na saída interna de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
  2. O segundo (MP 668) subiu em outubro de 2015 a taxa de PIS/Cofins para importados de 9,25% para 11,75%.
  3. O terceiro (MP 690) aumentou IPI para 6% a partir de 2016. vale lembrar que a MP previa aumento para  10% a 30% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobradas sobre as chamadas bebidas quentes (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras).

Agora é a vez do tal golpe de misericórdia. No meio de uma guerra fiscal insana entre os estados de nossa República Federativa, o Ministério da Fazenda determinou que os empresários (na maioria micro) é que têm que dividir o quanto recolhem para cada estado. Através de Guias. Antes de embarcar o produto.  Veja o vídeo que explica muito bem a situação.  Mudança na cobrança do ICMS fecha empresas em todo o país.

Empurrou o problema, numa boa, trazendo mais custos e complexidade para quem já está no sufoco da crise. Vale lembrar que no princípio da guerra fiscal,  muitas empresas se mudaram para São Paulo definitivamente, não porque aqui é super legal, mas porque aqui se concentra 80% do mercado nacional consumidor de vinhos. Não faz sentido estar em outro estado e depois recolher uma fortuna de ST para entrar no maior mercado consumidor do país.

Aliás esta é a razão do preço absurdo de muitos vinhos gaúchos e catarinenses. A ST que mais parece um imposto de importação. Veja que não importa mais se o vinho é importado ou não. O vinho nacional continuará a ser tão prejudicado quanto.

Tristemente, o Brasil continua indo na contra-mão do progresso e da racionalidade e se a sociedade não se unir e começar a empurrar, não vai voltar pros trilhos nunca.

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